[Estudio] A qualidade no telejornalismo sob a ótica normativa: as leis de radiodifusão e regulação midiática como indutoras de boas práticas em Brasil e Portugal
Autores: José Tarcísio Silva Oliveira Filho, Iluska Coutinho
O artigo analisa como a qualidade telejornalística é retratada na perspectiva legal ou normativa em dois países de língua portuguesa que possuem configurações distintas de monitoramento do conteúdo audiovisual. O Brasil, que tem como norteador dos compromissos televisivos o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 e a lei 11.652/2008, que institui os objetivos dos serviços de radiodifusão a serem prestados pela Empresa Brasil de Comunicação; e Portugal, que possui, além de leis e do contrato de concessão do serviço público, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, constituem os universos abordados. Complementando a discussão, também demonstra-se como a legislação brasileira se reflete nas políticas editoriais de empresas de comunicação. A análise de tais documentos permite afirmar que questões como regionalismo, independência, pluralidade e combate ao preconceito emergem como indicadores de qualidade do telejornalismo nos dois países. Entretanto, a ausência de um órgão regulador torna difícil o cumprimento dos ideais preconizados pela legislação brasileira.
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